Legislação
Decreto 12.048, de 05/06/2024
Art. 6º
Art. 6º
- As ações do Pacto serão orientadas pelos seguintes eixos estruturantes:
I - governança e participação social;
II - estratégias e desenhos diferenciados para expansão da EJA; e
III - fortalecimento do processo de alfabetização e qualificação da EJA, por meio de quatro subeixos:
a) formação dos profissionais da educação e dos educadores populares;
b) governança e gestão;
c) materiais didáticos e pedagógicos; e
d) monitoramento e avaliação.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;