Legislação
Decreto 12.092, de 03/07/2024
Art. 2º
CAPÍTULO II - DAS CARACTERÍSTICAS DA MEDALHA MILITAR (Ir para)
Art. 2º- A Medalha Militar terá a forma, as dimensões e os emblemas conforme desenhos do Anexo, definidos nos termos do art. 3º, e, no verso, terá gravado [Decreto 4.238, de 15/11/1901]. [[Decreto 12.092/2024, art. 3º.]]
Parágrafo único - A Medalha Militar terá acabamento:
I - em platina com passador semelhante a platina, para cinquenta anos de bons serviços;
II - em ouro com passador semelhante a platina, para quarenta anos de bons serviços;
III - em ouro com passador semelhante a ouro, para trinta anos de bons serviços;
IV - em prata com passador semelhante a prata, para vinte anos de bons serviços; e
V - em bronze com passador semelhante a bronze, para dez anos de bons serviços.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;