Legislação

- A Medalha Militar terá a forma, as dimensões e os emblemas conforme desenhos do Anexo, definidos nos termos do art. 3º, e, no verso, terá gravado [Decreto 4.238, de 15/11/1901]. [[Decreto 12.092/2024, art. 3º.]]

Parágrafo único - A Medalha Militar terá acabamento:

I - em platina com passador semelhante a platina, para cinquenta anos de bons serviços;

II - em ouro com passador semelhante a platina, para quarenta anos de bons serviços;

III - em ouro com passador semelhante a ouro, para trinta anos de bons serviços;

IV - em prata com passador semelhante a prata, para vinte anos de bons serviços; e

V - em bronze com passador semelhante a bronze, para dez anos de bons serviços.

- A Medalha Militar, a fita, o passador e a barreta terão as características dos desenhos do Anexo e serão confeccionados de acordo com as especificações seguintes:

I - a Medalha Militar será inscrita numa circunferência de trinta e quatro milímetros de diâmetro, tangenciando a parte externa das maçanetas das pontas da estrela principal e não sendo ultrapassada pelas folhas dos ramos de fumo e café;

II - a barreta terá tecido idêntico ao da fita da Medalha Militar;

III - o passador da barreta será confeccionado em liga metálica similar ao latão - tombac, medirá externamente trinta e cinco milímetros por dez milímetros, com estrelas de cinco pontas dispostas simetricamente, com a posição e o relevo indicados nos desenhos, e terá:

a) acabamento em bronze e uma estrela ao centro, para dez anos de bons serviços;

b) acabamento em prata e duas estrelas, para vinte anos de bons serviços;

c) acabamento em ouro e três estrelas, para trinta anos de bons serviços;

d) acabamento em platina e quatro estrelas, para quarenta anos de bons serviços; e

e) acabamento em platina e cinco estrelas, para cinquenta anos de bons serviços;

IV - a fita da Medalha Militar terá trinta e quatro milímetros de largura e quarenta e cinco milímetros de comprimento, da alça da Medalha até costura superior, e será de gorgorão de seda chamalotada, composta de três listras verticais, de igual largura, de cores amarelo ouro a do centro e verde-bandeira as das extremidades; e

V - a Medalha Militar terá o comprimento total de noventa milímetros, de forma a ficar harmonicamente padronizada, em tamanho, com outras condecorações brasileiras com a mesma medida regulamentada, quando exposta simultaneamente com outras Medalhas a que o militar faz jus.

§ 1º - A Medalha Militar será cunhada em liga similar ao latão - tombac.

§ 2º - O verso da Medalha Militar terá, em relevo, os dizeres e ornatos indicados no desenho do Anexo.

§ 3º - A Medalha Militar terá dois milímetros de espessura, no mínimo, entre os planos, de maior relevo.