Legislação
Decreto 12.258, de 25/11/2024
Art. 4º
CAPÍTULO III - DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO (Ir para)
Art. 4º- O Instituto Chico Mendes é dirigido por um Presidente e quatro Diretores.
Parágrafo único - O Presidente do Instituto Chico Mendes e os seus Diretores serão indicados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima e nomeados de acordo com a legislação.
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