Legislação
Decreto 12.259, de 28/11/2024
Art. 1º
Art. 1º
- O Decreto 11.972, de 01/04/2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 11.972/2024, art. 1º - [...]
[...]
I - destina-se ao assessoramento das atividades relacionadas ao Grupo de Trabalho sobre Emprego, no âmbito da presidência pro tempore do G20 pela República Federativa do Brasil, e das atividades relacionadas ao Grupo de Trabalho sobre Emprego, no âmbito da presidência pro tempore do BRICS pela República Federativa do Brasil; e
II - será restituída à Secretaria de Gestão e Inovação em 31/07/2025, quando seu ocupante ficará automaticamente dispensado.] (NR)
[...]
I - destina-se ao assessoramento das atividades relacionadas ao Grupo de Trabalho sobre Emprego, no âmbito da presidência pro tempore do G20 pela República Federativa do Brasil, e das atividades relacionadas ao Grupo de Trabalho sobre Emprego, no âmbito da presidência pro tempore do BRICS pela República Federativa do Brasil; e
II - será restituída à Secretaria de Gestão e Inovação em 31/07/2025, quando seu ocupante ficará automaticamente dispensado.] (NR)
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