Legislação
Decreto 55.891, de 31/03/1965
Art. 18
Capítulo I - PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES (Ir para)
Seção III - DA DETERMINAÇÃO DA ÁREA DOS MÓDULOS E DE SUA APLICAÇÃO (Ir para)
Art. 18- Para o cálculo dos módulos, levar-se-ão em conta, em função das práticas conservacionistas admitidas como usuais e predominantes em cada zona e tipo de explotação, as áreas necessárias para:
I - rotações convenientes a determinadas culturais ou à explotação de recursos florestais:
II - as reservas florestais naturais ou plantadas;
III - as residências e demais construções indispensáveis;
IV - as melhorias necessárias e adequadas ao respectivo tipo de explotação.
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