Legislação
Decreto 56.725, de 16/08/1965
Art. 19
Título II - DOS CONSELHOS DE BIBLIOTECONOMIA (Ir para)
Capítulo II - DO CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA (Ir para)
Art. 19- Os três (3) suplentes indicados no item II do artigo 17 só poderão ser escolhidos entre os que se enquadrem nos itens I e II do artigo 3º.
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Modelo de Petição Inicial para Concessão de Salário-Maternidade
Este modelo de petição inicial é direcionado ao pedido de concessão de salário-maternidade, apresentando fundamento em leis e súmulas vigentes. Ideal para advogados e profissionais do Direito que precisam de um guia para redigir documentos semelhantes.
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Modelo de Ação Declaratória de Sucessão Empresarial para Responsabilização de Dívidas
Este modelo de ação judicial visa obter a declaração de sucessão empresarial entre duas empresas, com o objetivo de responsabilizar a empresa sucessora pelas dívidas da predecessora, fundamentando-se na existência de fraude à execução e desvio de finalidade.
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