Legislação
Decreto 56.792, de 26/08/1965
Art. 15
Capítulo II - DADOS UTILIZADOS E BASES DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (Ir para)
Seção I - COMPOSIÇÃO DO VALOR DO TRIBUTO (Ir para)
Art. 15- O coeficiente de progressividade de localização, calculado nos termos deste decreto, levará em conta:
I - um índice de localização, função da zona típica em que se situe o imóvel;
II - um índice de dificuldade viável de acesso, função das distâncias e natureza das vias de acesso à cidade ou localidade mais próxima, acessível e com recursos mínimos necessários para realizar negócios ou comercializar a produção do imóvel;
III - o grau de confiança, função das condições de regularidade da possibilidade de utilização das vias de acesso referidas no inciso anterior.
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