Legislação
Decreto 62.934, de 02/07/1968
Art. 76
NORMA REVOGADA.
Capítulo XI - DO CONSÓRCIO DE MINERAÇÃO (Ir para)
Art. 76- Entende-se por Consórcio de Mineração a entidade constituída de titulares de concessões de lavra próxima ou vizinhas, abertas ou situadas sobre o mesmo jazimento ou zona mineralizada, com o objetivo de incrementar a produtividade da extração.
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