Legislação
Decreto 63.704, de 29/11/1968
Art. 46
Título VI - DA PRESTAÇÃO DE OUTRAS FORMAS E FASES DO SERVIÇO MILITAR PELOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS. (Ir para)
Capítulo XIII - DAS CONVOCAÇÕES POSTERIORES (Ir para)
Art. 46- Normalmente, o EIS será prestado mediante convocação de MFDV voluntários.
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