Legislação
Decreto 71.533, de 12/12/1972
Art. 10
Art. 10
- (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º).
Redação anterior (original): [Art. 10 - A instalação do militar designado para missão no exterior tem a duração de:
I - 10 (dez) dias, quando chegar a destino acompanhado de seus dependentes; e
II - 4 (quatro) dias, quando chegar a destino desacompanhado.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;