Legislação
Decreto 72.771, de 06/09/1973
Art. 180
NORMA REVOGADA.
Título II - PRESTAÇÕES (Ir para)
Capítulo VI - SERVIÇOS (Ir para)
Seção II - SERVIÇO SOCIAL (Ir para)
Art. 180- O serviço visa a proporcionar aos beneficiários a melhoria de suas condições de vida, mediante ajuda pessoal, nos desajustamentos individuais e do grupo familiar, bem como em suas diversas necessidades relativas ao regime de previdência social de que trata este Regulamento.
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