Legislação
Decreto 72.771, de 06/09/1973
Art. 216
NORMA REVOGADA.
Título II - PRESTAÇÕES (Ir para)
Capítulo VIII - SEGUROS FACULTATIVOS (Ir para)
Seção I - FINALIDADES DOS SEGUROS FACULTATIVOS (Ir para)
Art. 216- As operações relativas aos seguros facultativos compreenderão:
I - seguros coletivos, para os beneficiários em geral;
II - pecúlios facultativos, para os servidores do INPS, por intermédio da Assistência Patronal do Instituto.
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