Legislação
Decreto 76.323, de 22/09/1975
Art. 28
Capítulo VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 28- O Estágio de Adaptação, realizada pelos Engenheiros que se destinam ao ingresso no QOEng, é equiparado, para efeito da legislação vigente, aos Cursos de Formação para Oficiais da Aeronáutica.
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