Legislação

Decreto 76.986, de 06/01/1976

Art. 44

Texto
Notas

NORMA REVOGADA.

Capítulo VIII - DA ANÁLISE FISCAL E PERICIAL (Ir para)

- Para cada amostra analisada, o órgão da fiscalização emitirá um Certificado de análise, que concluirá, com base nos resultados analíticos obtidos, se o produto se encontra dentro dos níveis de garantia aprovados pela DNAGRO.

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Modelo de Manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução

Petição de manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença por alegado excesso de execução, com refazimento dos cálculos e defesa quanto ao equívoco nos cálculos, incluindo argumento sobre a ausência de depósito do valor incontroverso.

Acesse aqui

Modelo de Ação de Restituição de Valores c/C Danos Morais e Antecipação de Tutela Contra Curso Online

Este é um modelo de petição inicial para ação de restituição de valores com pedido de antecipação de tutela contra um curso online que não forneceu o serviço contratado, mas continuou cobrando indevidamente o cartão de crédito do autor.

Acesse aqui