Legislação
Decreto 77.077, de 24/01/1976
Título IV - CUSTEIO (Ir para)
Capítulo III - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (Ir para)
Art. 140- O salário-base de que trata o item II do art. 138 será estabelecido de acordo com a seguinte escala, observado o disposto no art. 225:
| Classe de 0 a 1 ano de filiação | 1 salário-mínimo |
| Classe de 1 a 2 anos de filiação | 2 valores-de-referência |
| Classe de 3 a 5 anos de filiação | 3 valores-de-referência |
| Classe de 5 a 7 anos de filiação | 7 valores-de-referência |
| Classe de 7 a 10 anos de filiação | 10 valores-de-referência |
| Classe de 10 a 15 anos de filiação | 12 valores-de-referência |
| Classe de 15 a 20 anos de filiação | 15 valores-de-referência |
| Classe de 20 a 25 anos de filiação | 18 valores-de-referência |
| Classe de 25 a 35 anos de filiação | 20 valores-de-referência |
§ 1º - Não será admitido o pagamento antecipado de contribuições para suprir ou suprimir o interstício entre as classes, que deverá ser rigorosamente observado.
§ 2º - Cumprido o interstício, o segurado poderá, se assim lhe convier, permanecer na classe em que se encontre, mas em nenhuma hipótese isso ensejará o acesso a outra classe que não a imediatamente superior, quando o segurado desejar progredir na escala.
§ 3º - O segurado que não tiver condições de sustentar a contribuição da classe em que se encontre poderá regredir na escala até o nível que lhe convier, e retornar à classe de onde regrediu, nela contando o período anterior de contribuição nesse nível, mas sem direito à redução dos interstícios para as classes seguintes.
§ 4º - A contribuição mínima compulsória para o profissional liberal é a correspondente à classe 1 (um) a 2 (dois) anos de filiação, sem prejuízo dos períodos de carência estabelecidos nesta Consolidação.
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