Legislação
Decreto 81.402, de 23/02/1978
Art. 35
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DAS ENTIDADES ABERTAS (Ir para)
Seção VI - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Ir para)
Art. 35- As entidades abertas deverão levantar balancetes ao final de cada trimestre, e balanço geral, no último dia útil de cada ano.
Parágrafo único - O balanço e os balancetes deverão ser enviados à SUSEP para exame, e ao Banco Central do Brasil para fins estatísticos.
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