Legislação
Decreto 89.336, de 31/01/1984
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- As Áreas de Relevante Interesse Ecológico poderão ser adquiridas ou arrendadas, no todo ou em parte, pelo Poder Público, se isso assegurar uma proteção mais efetiva das mesmas.
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