Legislação
Decreto 96.944, de 12/10/1988
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Meio ambiente. Cria o Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)Decreto 10.179, de 18/12/2019 (arts. 3º, 4º e 5º. Vigência em 18/01/2020
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV, e considerando o disposto na CF/88, art. 225 da Constituição, Decreta:
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