Legislação
Decreto 99.066, de 08/03/1990
Art. 154
Capítulo VI - DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO (Ir para)
Seção IV - DAS ANÁLISES LABORATORIAIS (Ir para)
Art. 154- Outros métodos de análise poderão ser utilizados na fiscalização do vinho e derivados do vinho e da uva, desde que reconhecidos como oficiais.
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