Legislação
Decreto 99.066, de 08/03/1990
Art. 155
Capítulo VI - DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO (Ir para)
Seção V - DOS REQUISITOS DE QUALIDADE (Ir para)
Art. 155- O vinho e derivados do vinho e da uva deverão atender aos seguintes requisitos:
I - normalidade dos caracteres organolépticos próprios da matéria-prima, classe, cor e teor de açúcar;
II - qualidade e teor dos componentes próprios da matéria-prima;
III - ausência de detritos, indícios de alterações e de microorganismos patogênicos; e
IV - ausência de substâncias nocivas, inclusive aromatizastes, corantes ou qualquer substância artificial, observado o disposto neste regulamento e legislação sobre aditivos.
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