Legislação
Decreto 99.066, de 08/03/1990
Art. 43
Capítulo II - DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (Ir para)
Seção IV - DA CLASSIFICAÇÃO DOS DERIVADOS (Ir para)
Art. 43- Derivados da uva e do vinho não-alcoólicos são os que contiverem até 0,5º G.L. (meio grau Gay Lussac) de álcool etílico potável.
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