Legislação
Decreto 99.066, de 08/03/1990
Art. 65
Capítulo IV - DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE (Ir para)
Seção II - DO SUCO DE UVA (Ir para)
Art. 65- O suco de uva que for parcialmente desidratado deverá mencionar no rótulo a sua concentração, devendo ser denominado de suco de uva concentrado, sendo vedada a adição de açúcar.
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