Legislação
Decreto 99.066, de 08/03/1990
Art. 91
Capítulo IV - DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE (Ir para)
Seção VI - DO COOLER (Ir para)
Art. 91- O Cooler com vinho deverá conter, no mínimo, a metade de vinho de mesa, o qual poderá ser parcialmente substituído por suco de uva.
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