Legislação
Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009
Art. 110-C
Título II - DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (Ir para)
Capítulo VII - DA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS (Ir para)
Seção V - DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DESTINADA AO INCRA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO (Ir para)
Art. 110-C- São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e equiparados, vinculados ao RGPS, assim considerados o empresário individual, a sociedade empresária, a sociedade de economia mista e a empresa pública, ressalvado o disposto no art. 109-A.
Artigo acrescentado pela Instrução Normativa RFB 1.071, de 15/09/2010.
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