Legislação

Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015

Art.

(Revogada pela Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, art. 672, LIV). Seguridade social. Previdência social. Benefícios previdenciários. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos na CF/88, art. 37.

Atualizada(o) até:

LIV

Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, art. 672, LIV (Revogação total).
Instrução Normativa INSS/PRES 102, de 14/08/2019 (art. 678).
Instrução Normativa INSS/PRES 96, de 14/05/2018, art. 1º (arts. 667, 667-A,667-B, 667-C e 667-D).
Instrução Normativa INSS/PRES 88, de 12/06/2017, art. 1º (arts. 564, 570, 571, 573, 602, 612, 617 e 805. Anexos LIII e LIV).
Instrução Normativa INSS/PRES 86, de 25/04/2016, art. 1º (art. 153).
Instrução Normativa INSS/PRES 85, de 18/02/2016, art. 1º (arts. 10, 19, 25, 27, 28, 29, 32, 35, 39, 41, 42, 47, 54, 76, 105, 114, 117, 122, 136, 153, 154, 161, 162, 163, 166, 174, 176, 199, 235, 264, 337, 338, 340, 344, 382, 410-A, 435, 441, 445, 452, 459, 493, 495, 528, 537, 673, 675, 699, 730 e 762. Anexos XV e LI).
Instrução Normativa INSS/PRES 79, de 01/04/2015, art. 17 (arts. 20 e 41).
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