Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 162, de 14/03/2024
Art. 45
Capítulo VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 45- Ficam revogados os arts. 654, 655, 656 e 657 da Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022. [[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 654. Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 655. Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 656. Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 657.]]
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