Legislação

CCOM - Código Comercial

Art. 32

Parte Primeira - DO COMÉRCIO EM GERAL (Ir para)

Título II - DAS PRAÇAS DO COMÉRCIO (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 32

- (Revogado a partir de 11/01/2003 pela Lei 10.406, de 10/01/2002 - CCB/2002).

Redação anterior: [Art. 32 - Praça do comércio é não só o local, mas também a reunião dos comerciantes, capitães e mestres de navios, corretores e mais pessoas empregadas no comércio.
Este local e reunião estão sujeitos à polícia e inspeção das autoridades competentes.
O regulamento das praças do comércio marcará tudo quanto respeita à polícia interna das mesmas praças, e mais objetos a elas concernentes.]

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