Legislação
Lei 1.310, de 15/01/1951
Art. 14
Capítulo III - DO PATRIMÔNIO E DA SUA UTILIZAÇÃO (Ir para)
Art. 14- O patrimônio do Conselho Nacional de Pesquisas será formado;
a) pelos bens e direitos que lhe forem doados ou por ele adquiridos;
b) pelos saldos de rendas próprias, ou de recursos orçamentários. quando transferidos para a conta patrimonial.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;