Legislação
Lei 1.310, de 15/01/1951
Capítulo VI - DO FUNDO NACIONAL DE PESQUISAS E OUTROS FUNDOS (Ir para)
Art. 22- É instituído um Fundo Nacional, destinado a pesquisas científicas e tecnológicas, especialmente administrado e movimentado pelo Conselho.
Parágrafo único - Serão incorporados ao fundo, de que trate este artigo, os créditos especialmente concedidos para esse fim, os saldos de dotações orçamentárias e quaisquer outras rendas e receitas eventuais.
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Este modelo de contestação objetiva a oposição a uma ação de usucapião, por parte de um terceiro interessado que não detém escritura pública do imóvel, mas comprova propriedade através de recibo de compra e venda e contrato verbal de comodato. Enfatiza-se a relação familiar, a intenção original de cedência temporária do imóvel e as ações de má fé do autor da usucapião, ilustrando o fundamento legal, constitucional e jurídico da contestação, além de destacar conceitos, definições e doutrinas relevantes.
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O presente requerimento trata do pedido de religação de água desligada indevidamente pela Companhia de Água.
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