Legislação
Lei 1.310, de 15/01/1951
Art. 6º
Capítulo II - DA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO (Ir para)
Art. 6º- O Conselho Nacional de Pesquisas terá a seguinte organização:
a) Conselho Deliberativo;
b) Divisão Técnico-Científica;
c) Divisão Administrativa.
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Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão de Veículo por Cláusulas Abusivas
Modelo de petição de contestação em ação de busca e apreensão de veículo, argumentando a presença de cláusulas abusivas e a possibilidade de revisão contratual, visando a proteção dos direitos do consumidor.
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Modelo de Contestação à Revogação de Renúncia à Meação do Viúvo
Modelo de petição de contestação contra a solicitação de revogação de renúncia à meação por um viúvo divorciado. A petição aborda os argumentos legais sobre a prescrição da realização da partilha e a irrevogabilidade da renúncia à meação.
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