Legislação
Lei 2.573, de 15/09/1955
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os trabalhadores beneficiados pela presente Lei poderão optar pela quota de insalubridade que porventura lhes seja devida.
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Modelo de Contestação à Reconvenção - Acidente de Trânsito com Motorista sem CNH
Modelo de contestação em face de reconvenção alegando inexistência de culpa em acidente de trânsito, porém o reconvinte estava dirigindo sem CNH. Baseia-se no Código de Trânsito Brasileiro e no Código Civil.
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Modelo de Embargos Infringentes para Honorários Sucumbenciais
Utilize este modelo detalhado de embargos infringentes para contestar a isenção de honorários sucumbenciais em decisões judiciais, com embasamento jurídico completo.
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