Legislação
Lei 3.238, de 01/08/1957
Art. 0º
(Vigência em 17/09/1957). Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 (LICCB)
O Presidente da República , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;