Legislação

Lei 4.024, de 20/12/1961

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 exceto os arts. 6º, 7º, 8º e 9º). Administrativo. Ensino. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Atualizada(o) até:

Lei 13.868, de 03/09/2019, art. 2º (art. 8º, § 3º)
Lei 10.861, de 14/04/2004, art. 16 (art. 9º, § 2º, [a])
Medida Provisória 2.216-37, de 31/08/2001, art. 20 (art. 9º)
Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 (Revoga a Lei 4.024/1961, exceto os arts. 6º, 7º, 8º e 9º)
Lei 9.131, de 24/11/1995, art. 1º (arts. 6º, 7º, 8º e 9º)
Lei 7.037, de 05/10/1982, art. 1º (art. 100)
Lei 5.855, de 07/12/1972, art. 1º (art. 10)
Lei 5.692, de 11/08/1971, art. 87 (Revoga os 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57,58,59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 105, 109, 110, 113 e 116).
Decreto-Lei 937, de 13/10/1969, art. 1º (art. 51).
Decreto-Lei 922, de 10/10/1969, art. 1º (art. 8º, § 2º).
Decreto-lei 709, de 28/07/1969, art. 1º (art. 99)
Decreto-lei 705, de 25/07/1969, art. 1º (art. 22)
Decreto-lei 464, de 11/02/1969, art. 15 (arts. 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 117 e 118)
  • De acordo com a retificação do DOU de 28/12/1961.

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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Decreto-lei 464, de 11/02/1969 (Normas complementares)