Legislação
Lei 4.178, de 11/12/1962
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
Trabalhista. Administrativo. Banco. Extingue o trabalho aos sábados nos estabelecimentos de crédito.
Atualizada(o) até:
Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, XII (revogava a lei. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º)O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Modelo de Solicitação de Solenidade de Desagravo ao Conselho da OAB: Modelo de Petição e Análise Jurídica
Modelo de petição para solicitar uma solenidade de desagravo ao Conselho da OAB, elaborado para um advogado que sofreu ofensas no exercício da profissão. Inclui fundamentos legais e procedimentais para o pedido, baseado no Estatuto da OAB, com uma narrativa detalhada dos fatos, direitos e procedimentos aplicáveis.
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Modelo de Ação de Monitória – Exceção de Inadimplemento Contratual em defesa de aluna com TEA
Modelo de petição para processo de monitória em que a aluna, portadora de autismo, defende-se com base na falta de acessibilidade na instituição de ensino.
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