Legislação
Lei 4.504, de 30/11/1964
Art. 54
Título III - DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (Ir para)
Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO DA TERRA (Ir para)
Seção III - DO RENDIMENTO DA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIL E DAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS, VEGETAL E ANIMAL (Ir para)
Art. 54- (VETADO).
§ 1º - (VETADO).
§ 2º - (VETADO).
§ 3º - (VETADO).
§ 4º - (VETADO).
§ 5º - (VETADO).
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