Legislação
Lei 5.379, de 15/12/1967
Art. 3º
Art. 3º
- É aprovado o Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de Adolescentes e Adultos, que esta acompanha, sujeito a reformulações anuais, de acordo com os meios disponíveis e os resultados obtidos.
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