Legislação
Lei 5.379, de 15/12/1967
Art. 7º
Art. 7º
- O patrimônio da fundação será constituído:
a) por dotações orçamentárias e subvenções da União;
b) por doações e contribuições de entidades de direito público e privado, nacionais, internacionais ou multinacionais, e de particulares;
c) de rendas eventuais.
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