Legislação
Lei 5.458, de 21/06/1968
Art. 1º
Art. 1º
- Os valores mensais fixados no Anexo IV à Lei 5.010, de 30/05/1966, alterado pelo artigo 1º, item XIV, do Decreto-lei 253, de 28/02/1967, são reajustados de acordo com o anexo único a esta Lei.
Lei 5.010, de 30/05/1966 (Justiça Federal)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;