Legislação

Lei 5.540, de 28/11/1968

Art. 30

Capítulo I - DO ENSINO SUPERIOR (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 30

- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).

Redação anterior: [Art. 30 - A formação de professores para o ensino de segundo grau, de disciplinas gerais ou técnicas, bem como o preparo de especialistas destinadas ao trabalho de planejamento, supervisão, administração, inspeção e orientação no âmbito de escolas e sistemas escolares, far-se-á em nível superior.
§ 1º - A formação dos professores e especialistas previstos neste artigo realizar-se-á, nas universidades mediante a cooperação das unidades responsáveis pelos estudos incluídos nos currículos dos cursos respectivos.
§ 2º - A formação a que se refere este artigo poderá concentrar-se em um só estabelecimento isolado ou resultar da cooperação de vários, devendo, na segunda hipótese, obedecer à coordenação que assegure a unidade dos estudos, na forma regimental.]

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