Legislação
Lei 5.540, de 28/11/1968
Art. 43
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 43- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).
Redação anterior: [Art. 43 - Os vencimentos dos servidores públicos federais de nível universitário são desvinculados do critério de duração dos cursos.]
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