Legislação
Lei 5.540, de 28/11/1968
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DO ENSINO SUPERIOR (Ir para)
Art. 6º- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).
Redação anterior: [Art. 6º - A organização e o funcionamento dos estabelecimentos isolados de ensino superior serão disciplinados em regimentos, cuja aprovação deverá ser submetida ao Conselho de Educação competente.
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