Legislação

Lei 5.540, de 28/11/1968

Art.

Capítulo I - DO ENSINO SUPERIOR (Ir para)

Art. 8º

- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).

Redação anterior: [Art. 8º - Os estabelecimentos isolados de ensino superior deverão, sempre que possível incorporar-se a universidades ou congregar-se com estabelecimentos isolados da mesma localidade ou de localidades próximas, constituindo, neste último caso, federações de escolas, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento.
Parágrafo único - Os programas de financiamento do ensino superior considerarão o disposto neste artigo.]

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