Legislação
Lei 5.766, de 20/12/1971
Art. 11
Capítulo IV - DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E DAS INSCRIÇÕES (Ir para)
Art. 11- Os registros serão feitos nas categorias de Psicólogo e Psicólogo Especialista.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;