Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 317
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)
Capítulo II - DA RESPOSTA DO RÉU (Ir para)
Seção IV - DA RECONVENÇÃO (Ir para)
- Reconvenção. Desistêcia da ação
- A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
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