Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 353
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)
Capítulo VI - DAS PROVAS (Ir para)
Seção III - DA CONFISSÃO (Ir para)
- Confissão extrajudicial. Requisitos de validade
- A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
Parágrafo único - Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
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Confissão extrajudicial (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 394 (Confissão extrajudicial. Requisitos de validade).
CPC/2015, art. 394 (Confissão extrajudicial. Requisitos de validade).