Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 576
NORMA REVOGADA.
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)
Título I - DA EXECUÇÃO EM GERAL (Ir para)
Capítulo II - DA COMPETÊNCIA (Ir para)
- Execução extrajudicial. Competência. Título extrajudicial.
- A execução, fundada em título extrajudicial, será processada perante o juízo competente, na conformidade do disposto no Livro I, Título IV, Capítulos II e III.
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Execução. Competência (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 781 (Execução. Competência. Título extrajudicial).
CPC/2015, art. 781 (Execução. Competência. Título extrajudicial).