Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 61

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)

Título II - DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Ir para)

Capítulo VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (Ir para)
Seção I - DA OPOSIÇÃO (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Oposição. Decisão simultânea com a ação originária
Art. 61

- Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, desta conhecerá em primeiro lugar.

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Oposição. Decisão simultânea (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 686 (Oposição. Decisão simultânea com a ação originária).