Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 795

Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)

Título VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)

Capítulo II - DA EXTINÇÃO (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Extinção da execução. Efeitos
Art. 795

- A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

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Extinção da execução (Pesquisa Jurisprudência)
Execução. (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 925 (Extinção da execução. Efeitos).