Legislação
Lei 5.988, de 14/12/1973
Art. 43
Título III - DOS DIREITOS DO AUTOR (Ir para)
Capítulo III - DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR E DE SUA DURAÇÃO (Ir para)
Art. 43- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).
Redação anterior: [Art. 43 - Quando a obra intelectual, realizada em colaboração, for indivisível, o prazo de proteção previsto nos §§ 1º e 2º do artigo anterior contar-se-á da morte do último dos colaboradores sobreviventes.
Parágrafo único - Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos de autor do colaborador que falecer sem sucessores.]
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